Resolução CNS N.º 240, de 05 de junho de 1997.
Resolução CNS Nº 251, de 07 de agosto de 1997.
Resolução CNS Nº 370, de 8 de março de 2007.
Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012.
Resolução CNS Nº 510, de 07 de abril de 2016.
Norma Operacional CNS 001/2013.
Carta Circular 0212/2010 – Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema “Instituição Sediadora e Vinculada” ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010.
Carta Circular 003/2011 – Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.
Carta Circular 008/2011 – Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS) à CONEP.
Carta Circular 122/2012 – Fluxo de análise de projetos de pesquisa nos CEP das instituições proponente e coparticipante. (Emissão de parecer de pendência – Coparticipante).
Carta Circular 028/2013 – Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.
SEI MS – 1664448 – Carta Circular – Preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
CONEP Esclarecimentos sobre Redação do TCLE SEI MS – 0695082 – Carta Circular. Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica.